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Munk School of Global Affairs

G20 Information Centre
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Cúpula de Líderes
Mercados Financeiros e Economia Mundial

Washington DC, 15 de novembro de 2008
[English] [Français]

• As Raízes das Causas da Crise Atual
• Ações Tomadas e a Serem Tomadas
• Princípios Comuns para a Reforma dos Mercados Financeiros
• Tarefas de Ministros e Especialistas
• Compromisso com uma Economia Global Aberta

  1. Nós, os Líderes do G20, conduzimos uma reunião inicial em Washington em dia 15 de novembro de 2008, em meio a sérios desafios à economia mundial e aos mercados financeiros. Estamos determinados a fortalecer nossa cooperação e a trabalhar conjuntamente para restaurar o crescimento global e para alcançar as reformas necessárias nos sistemas financeiros mundiais.

  2. Nos últimos meses, nossos países têm tomado medidas urgentes e excepcionais para apoiar a economia global e estabilizar os mercados financeiros. Esses esforços devem continuar. Ao mesmo tempo, devemos estabelecer bases para a reforma a fim de assegurar que uma crise global, tal como esta, não ocorra novamente. Nosso trabalho será guiado por uma visão compartilhada de que os princípios do mercado, o comércio aberto e os regimes de investimento e mercados financeiros efetivamente regulados promovam dinamismo, inovação e empreendedorismo, que são essenciais para o crescimento econômico, o emprego e a redução da pobreza.

As Raízes das Causas da Crise Atual

  1. Durante um período de forte crescimento global, com fluxos de capital em ascensão e estabilidade prolongada no início desta década, os participantes do mercado buscaram retornos mais elevados sem adequada avaliação dos riscos e falharam em adotar os procedimentos apropriados de monitoramento. Ao mesmo tempo, padrões fracos de subscrição, práticas inadequadas de gerenciamento de risco, produtos financeiros cada vez mais complexos e opacos e consequente alavancagem excessiva criaram conjuntamente vulnerabilidades no sistema. Os formuladores de políticas, reguladores e supervisores de alguns países desenvolvidos não avaliaram adequadamente os riscos que se criavam nos mercados financeiros e o ritmo da inovação financeira e também não levaram em consideração as implicações sistêmicas de ações de regulamentação nacionais.

  2. Fatores relevantes subjacentes à atual situação foram, entre outros, políticas macroeconômicas inconsistentes e coordenadas insuficientemente, reformas estruturais inadequadas levaram a insustentáveis resultados macroeconômicos. Estes desenvolvimentos, em conjunto, contribuíram para os excessos e resultaram, no final, em grave perturbação do mercado.

Ações Tomadas e a Serem Tomadas

  1. Temos tomado medidas vigorosas e significativas até o presente para estimular nossas economias, prover liquidez, fortalecer o capital das instituições financeiras, proteger poupanças e depósitos, corrigir deficiências regulatórias, descongelar os mercados de crédito, e estamos trabalhando para garantir que as instituições financeiras internacionais (IFIs) possam contribuir crucialmente para a economia global.

  2. Mas ainda há muito a ser feito para estabilizar os mercados financeiros e estimular o crescimento econômico. O dinamismo econômico está desacelerando substancialmente nas principais economias e as perspectivas mundiais se enfraqueceram. Muitas economias emergentes, que ajudaram a sustentar a economia mundial nesta década, ainda experimentam bom nível de crescimento, porém cada vez mais estão sendo impactadas pela desaceleração global.

  3. Contra este cenário de deterioração das condições econômicas em todo o mundo, concordamos que uma resposta mais ampla de políticas é necessária, com base na cooperação macroeconômica mais próxima para restaurar o crescimento, evitar repercussões negativas e auxiliar as economias emergentes e os países em desenvolvimento. Como medidas imediatas para alcançar esses objetivos, bem como para enfrentar desafios de longo prazo, teremos que:

Princípios Comuns para a Reforma dos Mercados Financeiros

  1. Além das medidas mencionadas anteriormente, nós implementaremos reformas que fortalecerão os mercados financeiros e os regimes de regulação, de forma a evitar crises futuras. Regulação é em primeiro lugar responsabilidade dos reguladores nacionais que constituem a primeira linha de defesa contra a instabilidade do mercado. No entanto, nossos mercados financeiros são globais em seu escopo, consequentemente, a intensificação da cooperação internacional entre os reguladores e o aprimoramento das normas internacionais, quando necessário e sua implementação consistente são necessários para proteger contra desenvolvimentos transnacionais, regionais e globais adversos, impactando a estabilidade financeira internacional. Os reguladores devem assegurar que as suas ações de apoio à disciplina de mercado evitem impactos potencialmente adversos sobre outros países, inclusive a arbitragem regulatória e apoio à concorrência, ao dinamismo e à inovação no mercado. As instituições financeiras também devem assumir sua responsabilidade pela turbulência e devem fazer sua parte para superá-la inclusive por meio do reconhecimento das perdas, da melhoria da transparência e do fortalecimento de suas práticas de governança e do gerenciamento de riscos.

  2. Comprometemo-nos a implementar políticas coerentes com os princípios comuns para a reforma.

Tarefas de Ministros e Especialistas

  1. Comprometemo-nos a adotar rapidamente medidas para implementar esses princípios. Nós instruímos nossos ministros das finanças, coordenados pela liderança do G20 em 2009 (Brasil, Reino Unido e República da Coreia) a iniciarem os processos e uma cronologia para as tarefas. Uma lista inicial de medidas específicas é estabelecida no Plano de Ação anexo, incluindo ações de alta prioridade que devem ser concluídas antes de 31 de março de 2009.

    Em consulta a outras economias e organismos existentes, baseando-se nas recomendações de importantes especialistas independentes, assim como designado, solicitamos aos nossos ministros das finanças que formulem recomendações adicionais, incluindo as seguintes áreas específicas:

  2. Levando em consideração o papel do G20 na reforma dos sistemas financeiros, reuniremo-nos novamente em 30 de abril de 2009, para avaliar a implementação dos princípios e decisões aprovados hoje.

Compromisso com uma Economia Global Aberta

  1. Reconhecemos que essas reformas só serão bem sucedidas se baseadas em um compromisso de princípios de livre mercado, incluindo a legislação e a regulamentação, o respeito pela propriedade privada, livre comércio e investimento, mercados competitivos e sistemas financeiros eficientes e regulados efetivamente. Esses princípios são essenciais para o crescimento e a prosperidade econômica e têm retirado milhões de pessoas da pobreza e elevaram significativamente o padrão de vida global. Reconhecendo a necessidade de aperfeiçoar a regulação do setor financeiro, precisamos evitar o excesso de regulação que dificulta o crescimento econômico e agrava a contração dos fluxos de capital, inclusive para os países em desenvolvimento.

  2. Ressaltamos a importância crucial de rejeitar o protecionismo e não se fechar ao comércio em tempos de incerteza financeira. Nesse sentido, dentro dos próximos 12 meses, absteremo-nos de elevar novas barreiras ao investimento ou ao comércio de bens e serviços, impondo novas restrições à exportação ou implementando as medidas inadequadas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para estimular as exportações. Além disso, esforçaremo-nos para chegar a um acordo este ano sobre os arranjos que levarão a uma conclusão bem sucedida da Agenda de Desenvolvimento da Rodada de Doha da OMC com um resultado ambicioso e equilibrado. Instruímos nossos ministros do comércio a alcançar este objetivo e, se necessário, estarem prontos a ajudar diretamente. Também concordamos que nossos países têm a maior participação no sistema de comércio global e, portanto, cada um deve contribuir positivamente para atingir tal resultado.

  3. Estamos conscientes do impacto da atual crise sobre os países em desenvolvimento, particularmente sobre os mais vulneráveis. Reafirmamos a importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os compromissos de auxílio ao desenvolvimento que temos firmado e incentivamos as economias desenvolvidas e emergentes a assumirem compromissos compatíveis com suas capacidades e papéis na economia global. Nesse sentido, reafirmamos os princípios de desenvolvimento acordados em 2002 na Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Monterrey, no México que enfatizava a apropriação e a mobilização de todas as fontes de financiamento para o desenvolvimento.

  4. Mantemos o compromisso de abordar outros desafios cruciais como a segurança energética e as alterações climáticas, a segurança alimentar, o Estado de Direito e a luta contra o terrorismo, a pobreza e a doença.

  5. À medida que avançamos, estamos confiantes de que, por meio de parceria continuada, da cooperação e do multilateralismo, superaremos os desafios diante de nós e restauraremos a estabilidade e prosperidade para a economia do mundo.

Source: República Federativa do Brasil


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This page was last updated December 25, 2011 .

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