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Munk School of Global Affairs

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Comunicado Oficial Reunião de Ministros e Diretores

São Paulo, 9 de novembro de 2008
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  1. Nós, os Ministros da Fazenda e Diretores dos Bancos Centrais do G20, realizamos nossa décima reunião anual em São Paulo, Brasil. Reunimo-nos em uma ocasião em que a economia global está enfrentando sua mais séria crise financeira e desaceleração econômica há décadas. Discutimos as causas e as respostas políticas à crise financeira global, e compartilhamos perspectivas sobre cenários futuros, com enfoque particular na garantia da estabilidade financeira, apoiando o crescimento global e mantendo as realizações recentes no tocante à redução da pobreza e à inclusão social.

  2. Recebemos com satisfação a notícia de que os Chefes dos países do G20 reunir-se-ão para uma Cúpula de Líderes sobre os Mercados Financeiros e a Economia Mundial a ser realizada em 15 de novembro de 2008 em Washington, observando que a crise global requer soluções globais e um conjunto comum de princípios e que a cúpula vindoura representa um passo importante no incremento da cooperação internacional. Estamos preparados para levar adiante urgentemente trabalho e ações acordados por nossos líderes para restaurar e manter a estabilidade financeira e apoiar o crescimento global.

  3. Observamos que a atual crise financeira é marcadamente o resultado de práticas de assunção excessiva de riscos e de gestão de riscos nos mercados financeiros, políticas macroeconômicas inconsistentes, que deram origem a desequilíbrios nacionais e externos, bem como deficiências na regulamentação financeira e supervisão em alguns países avançados.

  4. O desafio chave é solucionar a crise financeira de forma duradoura e reduzir o impacto da crise sobre a atividade econômica global por meio de medidas abrangentes, coordenadas e oportunas, conforme for apropriado. As medidas devem ser projetadas não apenas para restabelecer o crescimento e a estabilidade financeira, como também para minimizar o impacto social negativo, particularmente em países emergentes e de baixa renda. O G20, com sua ampla representação das principais economias sistematicamente importantes, desempenha um papel crítico na garantia da estabilidade financeira e econômica global e, para tanto, está comprometido com o aumento da colaboração.

  5. Acolhemos as medidas ousadas e decisivas tomadas por alguns países para estabilizar os mercados financeiros e restabelecer o fluxo de crédito, para apoiar o crescimento econômico global. Estas medidas começaram a estabilizar o sistema bancário e outros setores financeiros. Entretanto, permanece a instabilidade considerável nos mercados financeiros globais. Continuaremos trabalhando em conjunto para tomar todas as medidas necessárias para reduzir esta instabilidade e restabelecer o funcionamento normal dos mercados de dinheiro e de crédito, tanto nos países com mercado avançado como nos emergentes.

  6. Concordamos que todos os países devem cuidar dos riscos associados à alavancagem excessiva e melhorar seus regimes reguladores e de supervisão, de forma a proporcionar avaliação e gestão de risco melhorada pelas instituições financeiras, para melhorar a transparência e a responsabilidade nos mercados financeiros, assim como fortalecer a cooperação internacional para identificar e responder aos riscos sistêmicos nacionais e internacionais. Reconhecemos, outrossim, a necessidade de melhorar a supervisão e a governança das instituições financeiras, tanto no nível nacional como internacional. Nesse aspecto, devemos considerar formas de melhorar a identificação das instituições sistemicamente importantes e assegurar a supervisão apropriada destas instituições, incluindo as agências de classificação de crédito. Devemos assegurar que todos os setores da indústria financeira, conforme for apropriado, sejam regulados ou estejam sujeitos a supervisão. Concordamos que é importante cuidar da questão da procyclicality nos sistemas de regulamentos e de supervisão do mercado financeiro. Concordamos, também, que as instituições financeiras devem ter normas contábeis comuns e incentivos internos claros para promover a estabilidade e que devem ser tomadas medidas, por meio de esforço voluntário ou ação reguladora, para evitar esquemas de compensação que recompensem retornos em curto prazo excessivos ou a assunção de riscos. Os reguladores e supervisores devem intensificar sua vigilância e cooperação com relação a fluxos além fronteiras.

  7. Expressamos preocupação sobre o impacto do alastramento da crise financeira internacional sobre a economia real através de comércio, crédito e canais de transmissão de moeda. Consideramos em particular os desafios sérios que impõe ao crescimento em curto prazo. As economias avançadas, quando as crises surgem, estão marcadamente desacelerando e algumas estão em recessão ou perto dela. Estamos vendo ainda evidência de crescimento mais lento nos mercados emergentes e, apesar de esses países, de forma geral, deverem continuar desempenhando um papel importante no apoio ao crescimento mundial, as economias emergentes estão enfrentando pressões financeiras externas. Reconhecemos que uma falta acentuada de confiança levou a restrições sérias de crédito, o que afeta o consumo, investimento e emprego. Afirmamos nossa determinação de tomar todas as medidas necessárias para fomentar o crescimento não-inflacionário de forma estável e sustentável de acordo com as necessidades e os instrumentos disponíveis em nossos respectivos países, inclusivo através de política monetária e fiscal. Reconhecemos a necessidade de apoiar os esforços das economias emergentes e, em especial, ajudá-las a encontrar recursos adicionais para seu desenvolvimento. Encorajamos todos os países a resistir a pressões protecionistas, tanto com respeito a comércio como a investimento, e reiteramos nosso forte apoio a uma conclusão imediata e ambiciosa da Rodada de Desenvolvimento de Doha das negociações comerciais.

  8. Um dos aspectos mais deletérios da crise atual é o congelamento do crédito privado e os mercados de ações e a tendência do capital retornar para onde a crise atual se originou. Devemos explorar formas de restabelecer o acesso pelos países emergentes e em desenvolvimento ao crédito e retomar os fluxos de capital privado que se constituem críticos para o crescimento e desenvolvimento sustentável, inclusive o investimento contínuo em infra-estrutura.

  9. Observamos que as políticas fiscais serviram de instrumento importante para tratar da crise financeira atual, inclusive através do suporte governamental ao setor financeiro e desempenharam um papel importante na estabilização e na redução de maiores efeitos negativos nos mercados e na atividade econômica. Alguns países estão também considerando medidas fiscais adicionais para estimular a economia e concordamos que os países devem usar toda sua flexibilidade política consistente com suas circunstâncias, para apoiar o crescimento sustentável, apesar de reconhecermos a importância da sustentabilidade fiscal para a estabilidade e o crescimento macroeconômicos. É essencial que os sucessos recentes na redução da pobreza e da igualdade social não sejam refreados pela crise financeira e a desaceleração da economia global. Os países menos desenvolvidos possivelmente necessitarão de estruturas mais flexíveis. Igualmente, nos casos em que as perturbações sérias no mercado limitaram o acesso ao financiamento necessário para as políticas fiscais contracíclicas, os bancos de desenvolvimento multilateral devem assegurar que sejam adotados acertos para apoiar, conforme for necessário, os países com um bom histórico e políticas corretas.

  10. Reconhecemos que muitos países de baixa renda são particularmente vulneráveis à volatilidade do preço das mercadorias e das mudanças no sentimento dos investidores devido à crise financeira. Concordamos sobre a importância de manter os fluxos oficiais, incluindo os fluxos de ajuda a esses países em sincronia com os compromissos existentes e incentivamos todos os bancos de desenvolvimento multilateral a trabalharem para apoiar o momento de investimento em infra-estrutura para o desenvolvimento em países de baixa renda.

  11. Reconhecemos a relevância da adoção de políticas monetárias sólidas. A recente desaceleração no crescimento mundial e a conseqüente redução dos preços das mercadorias reduziram as pressões inflacionárias especialmente nas economias avançadas e permitiram que os bancos centrais decidissem sobre o alívio monetário. Nas economias que enfrentam a depreciação cambial e ainda sofrem com os efeitos do segundo round, as pressões inflacionárias podem ser mais persistentes. Neste contexto, as autoridades monetárias precisarão continuar monitorando cuidadosamente os desenvolvimentos econômicos, inclusive as conseqüências da desalavancagem financeira, de forma a tomar as medidas apropriadas, quando forem necessárias.

  12. Enfatizamos que as instituições de Bretton Woods devem ser amplamente reformadas de forma a que possam refletir mais adequadamente os pesos econômicos em mudança na economia mundial e serem mais receptivas aos desafios futuros. As economias emergentes e em desenvolvimento devem ter voz maior e representação nestas instituições. Elogiamos o progresso alcançado este ano com a reforma do FMI. Observamos também o primeiro passo no processo corrente de reforma do Grupo do Banco Mundial, que deve ser seguido por um realinhamento de compartilhamento mais amplo. Enfatizamos nosso compromisso para com a reforma das instituições de Bretton Woods. Essas reformas devem também levar em conta os interesses dos países mais pobres e refletir seus diferentes mandatos.

  13. Nessa conjuntura, o FMI, o Grupo do Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais têm um papel importante a desempenhar, compatível com seus mandatos, na ajuda à estabilização e fortalecimento do sistema financeiro internacional, promovendo a cooperação internacional para o desenvolvimento e auxiliando os países afetados pela crise. Para cumprir com esta tarefa, devemos rever a adequação dos recursos do FMI, do Grupo do Banco Mundial e de outros bancos de desenvolvimento multilateral e permanecermos prontos para aumentá-los quando for necessário. Neste contexto, elogiamos o uso dos procedimentos emergenciais do FMI para proporcionar assistência substancial rápida aos países necessitados, e também a criação de uma nova facilidade de liquidez em curto prazo, que permite desembolsos rápidos sem a condicionalidade tradicional para os países com histórico forte de política econômica. Incentivamos o FMI a continuar revendo e adaptando seus instrumentos de empréstimo para atender adequadamente às necessidades de seus membros e rever seu papel de emprestador face à crise financeira em andamento.

  14. Concordamos que devemos tirar lições políticas da atual crise e tomar todas as medidas necessárias para restabelecer a confiança e a estabilidade do mercado e minimizar o risco de uma crise futura. Dada sua filiação quase que universal e a experiência macrofinanceira central, o Fundo deveria desempenhar um papel de liderança nesta tarefa consistente com seu mandato. Acreditamos que o FMI deve incrementar sua capacidade de alerta antecipado com a devida consideração às economias sistematicamente importantes, de forma a antecipar estresses e identificar em um estágio antecipado as vulnerabilidades, as fraquezas sistêmicas e os riscos resultantes nos mercados financeiros que podem colocar em risco tanto o sistema financeiro internacional como a economia global. Enfatizamos, ainda, a importância do fortalecimento da vigilância e da orientação política do FMI que conduzem a respostas políticas macroeconômicas apropriadas e em tempo hábil de todos os países.

  15. Em resposta aos desafios apresentados pela situação financeira global, e reconhecendo a natureza global dos mercados financeiros, acreditamos que o FSF deve expandir-se para uma filiação mais ampla das economias emergentes.

  16. Concordamos que o G20 desempenha um papel vital na resposta a desafios enfrentados pela economia mundial e deve maximizar sua eficácia. As deliberações do G20 devem enfocar-se principalmente em resultados econômicos concretos. Deve ser dada consideração à manutenção das reuniões de Ministros e Diretores de Bancos Centrais do G20 durante as reuniões das instituições Bretton Woods com a flexibilidade de realização de reuniões ad hoc Ministeriais, quando forem necessárias.

  17. Agradecemos a nossos anfitriões brasileiros por presidirem o G20 este ano, e esperamos continuar contando com a colaboração efetiva no G20 no próximo ano sob a presidência do Reino Unido. Damos as boas vindas à República da Coréia como membro da Troika em 2009 e presidente do G20 em 2010.

Source: Ministério de Fazenda, Brazil


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